| Secretaria Municipal de Ação Social | |||
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Secretária: Évinei Arce da Silva Oliveira
Compete à Secretaria Municipal de Ação Social: Planejar, executar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades referentes à Secretaria, tendo em vista as necessidades e objetivos da Administração; dirigir e fiscalizar a aplicação de recursos provenientes de convênios destinados à Promoção e Assistência Social; receber necessitados que procurem a Prefeitura em busca de ajuda individual, orientando-os e dando a solução cabível; conceder auxílio financeiro em caso de pobreza extrema ou outras emergências, quando assim for devidamente comprovado; promover a realização de cursos de preparação ou especialização de mão-de-obra necessária às atividades econômicas do Município; promover a realização de cursos profissionalizantes e de artesanato, com objetivo de melhorar a renda das famílias de baixo poder aquisitivo; levantar problemas ligados às condições habitacionais, a fim de desenvolver, quando necessário, programas de habitação popular; dar assistência ao menor abandonado, solicitando a colaboração dos órgãos e entidades estaduais e federais que cuidam especificamente do problema; pronunciar-se sobre as solicitações de entidades assistenciais do município, relativas a subvenções ou auxílios, controlando sua aplicação, quando concedidos; dar assistência ao idoso, solicitando colaboração de órgãos e entidades que cuidam especificamente do problema; estimular e orientar a formação de diferentes modalidades de organização comunitária para atuar no campo de promoção social; assessorar o Prefeito e os Secretários Municipais em matérias de sua competência.
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