| Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico | |||
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Secretário: Carlos Martins
À Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico compete: Planejar, organizar, promover, coordenar, supervisionar as ações relativas ao incentivo e desenvolvimento das atividades produtivas do município, cumprindo as diretrizes políticas e administrativas do governo municipal; atuar, subsidiariamente aos órgãos dos Governos Federal e Estadual, mediante orientação técnica, apoio mecanizado e distribuição de sementes e insumos, com recursos próprios ou de terceiros, públicos ou privados; administrar a cessão de uso de patrulha agrícola aos produtores do município; promover estudos e propor a criação de incentivos para atrair para o âmbito do município novas atividades econômicas relacionadas com a agropecuária, a indústria, o comércio, prestadores de serviços e turismo; incentivar, de forma especial, a criação de micro-empresas no município e, as iniciativas que visem financiar atividades geradoras de emprego e renda; promover, em cooperação com órgãos dos governos estadual e federal, atividades de incentivos a diversificação das atividades agrícolas, bem como a melhoria da qualidade genética do rebanho bovino; estimular a diversificação da pecuária de corte e a ampliação da bacia leiteira; incentivar a implementação de agroindústrias, de cooperativas de produtores, e associações de comerciantes e industriais, promovendo juntamente com as entidades estaduais e federais, e órgãos representativos das classes produtoras, estudos de viabilidade técnica, e econômico-financeira, bem como oferecendo incentivos; analisar os projetos apresentados pelos interessados em receber os incentivos ofertados pelo Município, bem como verificar a viabilidade e legalidade dos projetos; produzir sementes e mudas destinadas a programas de diversificação das atividades agrícolas, bem como para os programas, projetos e atividades de ampliação da arborização ornamental de logradouros urbanos e, paralelamente, estimular e incentivar a implantação de jardins, hortas e pomares comunitários; estabelecer política e diretrizes do governo municipal relativamente a defesa e conservação do meio ambiente; fiscalizar o cumprimento de normas técnicas e padrões de proteção e melhoria do meio ambiente; propor convênios, contratos, acordos, ajustes e outras medidas que se recomendem para execução dos programas de meio ambiente; administrar e zelar pela manutenção e preservação do balneário municipal; promover o desenvolvimento cultural do município através do estimulo ao cultivo das ciências, das artes e das letras; proteger o patrimônio cultural, histórico, artístico e natural do município; incentivar e proteger o artista e o artesão; documentar as artes populares; promover com regularidade, a execução de programas culturais de interesse para a população; organizar, manter e supervisionar a Biblioteca Municipal; organizar, manter e supervisionar o Museu Municipal; promover o levantamento da força de trabalho do município, incrementando e orientando o seu aproveitamento nos serviços e obras municipais, bem como em outras instituições públicas e particulares; estimular a adoção de medidas que possam ampliar o mercado de trabalho local; assessorar o Prefeito e os Secretários Municipais em matérias de sua competência.
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